O Direito do Meio Ambiente, ou Direito Ambiental, é a área do direito que visa proteger e preservar o meio ambiente, garantindo um equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras. Ele estabelece normas para o uso dos recursos naturais, controle da poluição e conservação da biodiversidade, norteado por princípios como o da precaução e o do poluidor-pagador. A Constituição Federal reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental.